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Licitação: você sabe o que é empenho?

A realização das despesas públicas compreende três etapas: o empenho, que cria para o Estado a obrigação de pagar determinado valor; a liquidação, fase em que se comprova que o credor cumpriu as suas obrigações; e o pagamento, quando o Estado emite a ordem bancária em favor do credor.

Assim, o empenho pode ser definido como o primeiro estágio de um processo de pagamento da administração pública. É o momento em que uma empresa vence uma licitação, e o processo de contratação é finalizado e homologado.

A partir daí, a administração pública precisa realizar o empenho da despesa, isto é, precisa informar o valor oficial que será repassado à empresa como pagamento da licitação, fazendo a reserva de orçamento para aquele fim.

 Ou seja, é uma forma de garantir à empresa contratada que existe recurso orçamentário para liquidar o fornecimento de determinado bem ou serviço.

 

 

Entre as principais finalidades do empenho estão a garantia ao contratado de que há recursos reservados para o seu pagamento, servir de base à liquidação da despesa e contribuir para assegurar a validade do contrato, uma vez que é obrigatória a indicação do empenho no contrato fechado.

Sendo assim, depois da definição do empenho, o saldo disponível ao Estado para assumir novos compromissos fica menor. Por exemplo: se o governo federal tem orçamento previsto para gastar R$ 50 bilhões em um ano e definiu um empenho de R$ 1 bilhão, o orçamento para outros gastos passa a ser de R$ 49 bilhões a fim de garantir que o valor do empenho fique assegurado.

 

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Nota de empenho

O empenho é o ato de registrar uma despesa na administração pública. Este, resulta em uma nota de empenho, documento que indicará o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como o desconto desta despesa do saldo do orçamento disponível.

Mas atenção: o fato de ter recebido a nota de empenho não garante o recebimento do valor definido. Isto é, se não houver recursos financeiros para cumprir com todas as obrigações assumidas pela administração pública, mesmo que estejam contempladas no orçamento, a empresa contratada não recebe até que exista a efetiva disponibilidade de recursos.

 

Tipos de empenho

  • Ordinário: para tratar de despesa de valor certo e determinado, ou seja, quando o empenho é igual ao valor da compra ou serviço, e o pagamento total se dá em uma única vez.
  • Por estimativa: quando não é possível determinar o valor correto da despesa, como, por exemplo, despesas com água, luz, telefone, alguns adiantamentos a servidores etc.
  • Global: quando se conhece o valor total da despesa, mas o pagamento é feito de forma parcelada.

 

Nossas dicas

Esteja bem atento ao seu negócio para saber como está o movimento de entrada e saída de recursos financeiros. Assim, você poderá reconhecer quando participar de uma licitação será positivo ou não para a sua empresa:

  • Avalie os prazos de pagamento do governo em licitações anteriores para ter uma noção da demora;
  • Considere o saldo da sua receita antes de vender para o governo, assim, saberá se vai conseguir comportar as indisponibilidades nos ciclos posteriores;
  • Com esse balanço, você verifica se tem capital de giro que se sustente caso o prazo de pagamento seja muito longo;
  • Conte com uma plataforma inteligente para análise de licitações, como o MonitorGov, que ajuda a monitorar e analisar todas essas informações, incluindo aqueles órgãos que têm reconhecimento de bom pagador.